Decreto nº 7.736 de 16/12/1909
Decreto nº 7.736 de 16/12/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES ATÉ A QUANTIA DE 1.805:371$212, DO JURO DE 3%, PAPEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 1099, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |