Decreto nº 7.670 de 21/02/1880

Decreto nº 7.670 de 21/02/1880

Ementa

REGULA A CONCESSÃO DE BAIXAS AS PRAÇAS DO EXERCÍCIO, LOGO QUE TERMINEM O SEU TEMPO DE SERVIÇO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1880 - vol. 001] (p. 143, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESSOAL MILITAR .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , BAIXA , PRAÇA , CONCLUSÃO , TEMPO DE SERVIÇO , EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo