Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.603 de 09/11/2011

Ementa

REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITARIOS NA AREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONOMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, PARA EFEITO DO ARTIGO 2 DA LEI 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/2011] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA DE DESENVOLVIMENTO , TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , APROVAÇÃO , PROGRAMA PRIORITARIO , INVESTIMENTO , AREA , INFRAESTRUTURA , PRODUÇÃO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , INOVAÇÃO , CORRELAÇÃO , TRANSPORTE , LOGISTICA , ENERGIA , TELECOMUNICAÇÃO , RADIODIFUSÃO , SANEAMENTO BASICO , IRRIGAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas