Decreto nº 7.600 de 14/10/1909
Decreto nº 7.600 de 14/10/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS PLANTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO DA PEDREIRA DE COMPORTAS AO PORTO DO RECIFE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS COMPREENDIDOS NAS MESMAS PLANTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |