Decreto nº 7.524 de 12/07/2011
Decreto nº 7.524 de 12/07/2011
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS. 27-A, 28- A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PRAZO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , ANALISE , VALIDAÇÃO , EQUIPARAÇÃO , DOCUMENTO , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO VEGETAL , ALIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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