RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 7.512, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial da União - Edição Extra de 30 de junho de 2011, Seção 1)

No art. 14 do Anexo I,

onde se lê: "sejam adaptados para pessoas com deficiência, seja auditiva, de fala ou de locomoção,"

leia-se: "sejam adaptados para cada tipo de deficiência, seja auditiva, de fala e de locomoção,"