Decreto nº 7.435 de 28/01/2011
Decreto nº 7.435 de 28/01/2011
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 305 DO DECRETO 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/2011] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , SELO , CONTROLE , PRODUTO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , EXPEDIÇÃO , NORMAS , TERMO , APLICAÇÃO , SELO , CONTROLE , PRODUTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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