Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 7.423 – DE 24 DE JUNHO DE 1941
Declara de utilidade pública o "Orfanato Nossa Senhora de Nazaré".
O Presidente da República, atendendo ao que requereu o Orfanato Nossa Senhora de Nazaré, desta Capital, o qual satisfez as exigências do artigo 1º da lei número 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da citada lei,
decreta:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, o Orfanato Nossa Senhora de Nazaré, desta Capital.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas
Francisco Campos