Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.368 de 24/03/1909

Ementa

CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES AOS VAPORES "CAMPEIRO" E "TROPEIRO", DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SUL RIO GRANDENSE.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 297, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EQUIDADE , NORMAS , VANTAGENS , DIREITOS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO .

Normas posteriores