Lei nº 15.184 de 04/08/2025
Lei nº 15.184 de 04/08/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FLEXIBILIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SUPERAVIT , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , REEMBOLSO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , FINANCIAMENTO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , EXCLUSÃO , CREDITO ADICIONAL , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , APLICAÇÃO , COOPERATIVA , ATENDIMENTO , REQUISITOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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