Decreto nº 12.569 de 30/07/2025

Decreto nº 12.569 de 30/07/2025

Ementa

Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jataí, Estado de Goiás.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/07/2025] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Indexação

OUTORGA , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO EDUCACIONAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , JATAI (GO) .