DECRETO N. 7202 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1908
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos na importancia total de 2.542:255$081, supplementares ás verbas ns. 13, 15 e 38 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1908.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 2008, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos supplementares, na importancia total de 2.542:255$081, sendo: á verba n. 13, para pessoal, 208:671$688 e para material, 4:148$834; á verba n. 15, para pessoal, 1.370:841$686 e para material, 592:345$433; e á verba n. 38, para pessoal, 284:723$600 e para material, 81:523$860, todas do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1908, de accôrdo com a demonstração junta.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1908, 20º da Republica.
AFFonso Augusto Moreira PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.
Demonstração do credito de 2.542:255$081, a que se refere o decreto n. 7202, desta data, e respectiva distribuição
Pessoal
Verba 13 – Justiça do Districto Federal: | ||
Côrte de Appellação...................................................................................... | 84:975$000 |
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Secretaria...................................................................................................... | 8:625$000 |
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Juizes de direito............................................................................................ | 57:116$668 |
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Ministerio Publico.......................................................................................... | 25:105$000 |
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Tribunaes do Jury......................................................................................... | 5:850$000 |
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Pretorias........................................................................................................ | 27:000$000 | 208:671$668 |
Verba 15 – Policia do Districto Federal: |
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Repartição de Policia.................................................................................... | 162:775$003 |
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Secretaria...................................................................................................... | 34:333$334 |
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Serviço Medico Legal.................................................................................... | 25:900$000 |
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Gabinete de Identificação e Estatistica......................................................... | 15:283$335 |
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Guarda Civil: | ||
Pessoal de nomeação................................................................................... | 1:511$045 |
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Pessoal de nomeação do chefe de policia.................................................... | 71:612$896 |
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Colonia Correccional dos Dous Rios............................................................ | 8:400$000 |
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Escola Correccional Quinze de Novembro................................................... | 11:620$000 |
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Casa de Detenção........................................................................................ | 13:864$666 |
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Força Policial................................................................................................. | 1.025:541$407 | 1.370:841$686 |
Verba 38 – Corpo de Bombeiros: |
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Pessoal......................................................................................................... | ......................... | 284:723$600 |
| 1.864:236$954 | |
Material
Verba 13 – Justiça do Districto Federal: |
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Juizes de direito. |
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Objectos de expediente, livros, jornaes, etc................................................. | 750$800 |
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Conservação e limpeza do edificio do Forum............................................... | 1:250$000 |
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Acquisição e concerto de moveis.................................................................. | 416$667 |
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Vinte e uma assignaturas, etc....................................................................... | 297$500 |
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Publicações e despezas miudas................................................................... | 1:250$000 |
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Consumo de agua......................................................................................... | 108$000 |
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Ministerio Publico |
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Uma assignatura do Diario Official................................................................ | 14$167 |
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Objectos de expediente................................................................................ | 62$500 |
| 4:148$834 | |
Verba 15 – Policia do Districto Federal: |
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Serviço medico legal |
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Para o serviço medico legal.......................................................................... | ......................... | 5:500$000 | ||
Repartição de Policia |
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Objectos de expediente, livros, assignaturas, etc......................................... | 25:333$334 |
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Acquisição e concertos de moveis................................................................ | 3:333$334 |
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Illuminação.................................................................................................... | 11:166$667 |
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Alugueis de casas, etc.................................................................................. | 63:333$334 |
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Acquisição e custeio do material, etc............................................................ | 19:318$957 |
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Conducção de enfermos, alienados, etc....................................................... | 32:000$000 |
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Linhas telegraphicas e telephonicas............................................................. | 7:416$667 |
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Padiolas, camisolas, camas, etc................................................................... | 7:000$000 |
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Para custeio e combustivel das lanchas....................................................... | 26:250$000 | 195:152$293 | ||
Colonia Correccional dos Dous Rios |
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Alimentação, medicamentos, dietas, etc....................................................... | ......................... | 15:833$334 | ||
Escola Correccional Quinze de Novembro |
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Alimentação, medicamentos, dietas, etc....................................................... | ......................... | 29:166$667 | ||
Casa de Detenção |
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Sustento, curativo, vestuario, etc.................................................................. | 91:433$137 |
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Consumo de agua......................................................................................... | 1:260$000 | 92:693$137 | ||
Força Policial |
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Remonta de animaes.................................................................................... | 16:666$667 |
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Acquisição e concertos de armamentos, etc................................................ | 33:333$334 |
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Medicamentos, instrumentos cirurgicos, etc................................................. | 8:000$000 |
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IIluminação dos quarteis, etc........................................................................ | 13:333$334 |
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Conservação e mudanças de linhas telephonicas........................................ | 2:500$000 |
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Expediente, publicações, livros, etc.............................................................. | 7:500$000 |
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Consumo de agua......................................................................................... | 6:000$000 |
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Para installações de caixas de avisos, etc.................................................... | 166:666$667 |
| 254:000$002 | |
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| 592:345$433 | ||
Verba 38 – Corpo de Bombeiros: |
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Forragem, ferragem, arreiamentos, etc........................................................ | 14:967$192 |
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Para reparos, conservação e acquisição, etc............................................... | 10:666$667 |
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Alugueis de predios, etc................................................................................ | 3:833$334 |
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Conservação do quartel, estações, etc......................................................... | 50:166$667 |
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Consumo de agua......................................................................................... | 1:890$000 |
| 81:523$860 | |
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| 678:018$127 | ||
Resumo: |
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| Pessoal........................................ | 1:864:236$954 |
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| Material........................................ | 678:018$127 |
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| Total do credito.................. | 2.542:255$081 |
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Primeira Secção da Directoria de Contabilidade, 30 de novembro de 1908. – Pereira Junior, 3º official. – Visto – Carvalho e Souza, pelo director da secção. – Visto – J. Bordini, director geral.