DECRETO N. 7129 – DE 24 DE SETEMBRO DE 1908
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 400$, para occorrer ao pagamento de ajuda de custo que em 1891 deixou de receber o senador José Gomes Pinheiro Machado.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, á vista do art. 8º da lei n. 1841, de 31 de dezembro de 1907, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 400$, para occorrer ao pagamento da ajuda de custo, relativa á sessão extraordinaria de 1891, que deixou de receber o general José Gomes Pinheiro Machado, na qualidade de senador pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1908, 20º da Republica.
Affonso Augusto Moreira PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.