Atividade Legislativa

DECRETO N. 7.124 – DE 30 DE ABRIL DE 1941

Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista de diversas repartições do Ministério da Guerra

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar durante o exercício corrente, as anexas tabelas numéricas do pessoal extranumerário mensalista da Escola do Estado-Maior, Escola de Artilharia de Costa e Policlínica Militar do Ministério da Guerra, em substituição às que foram aprovadas pelo decreto n. 6.667, de 31 de dezembro de 1940.

Art. 2º Ficam aprovadas, para vigorar durante o corrente exercício, as anexas tabelas numéricas do pessoal extranumerário mensalista da Diretoria de Artilharia de Costa e Quartel General da 7ª Região Militar, ora criadas para atender às necessidades do serviço.

Art. 3º A despesa de 146:400$0 (cento e quarenta e seis contos e quatrocentos mil réis) correspondente às tabelas referidas no art. 1º será atendida pela verba 1 – Pessoal, consignação II – Pessoal Extranumerário daquele Ministério, sendo 44:400$0 (quarenta e quatro contos e quatrocentos mil réis) à conta da subconsignação 08 – Novas admissões, etc. e 102:000$0 (cento e dois contos de réis) à conta da subconsignação 02 – Mensalistas, assim distribuida: Escola do Estado-Maior, 20:400$0 (vinte contos e quatrocentos mil réis); Escola de Artilharia de Costa, 44:400$0 (quarenta e quatro contos e quatrocentos mil réis) e Policlínica Militar 37:200$0 (trinta e sete contos e duzentos mil réis).

Art. 4º A despesa de 31:800$0 (trinta e um contos e oitocentos mil réis) correspondente às tabelas referidas no art. 2º sera atendida pela subconsignação 08 – Novas admissões, consignação II – Pessoal Extranumerário, Verba 1 – Pessoal do referido Ministério.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, em 30 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.

Eurico G. Dutra.

MINISTÉRIO DE GUERRA

REPARTIÇÃO – ESCOLAR DO ESTADO-MAIOR

TABELA NUMÉRICA

REPARTIÇÃO – ESCOLAR DE ARTILHARIA DE COSTA

TABELA NUMÉRICA

REPARTIÇÃO – POLICLÍNICA MILITAR

TABELA NUMÉRICA

REPARTIÇÃO – DIRETORIA DE ARTILHARIA DE COSTA

TABELA NUMÉRICA

REPARTIÇÃO – QUARTEL GENERAL DA 7ª REGIÃO MILITAR

TABELA NUMÉRICA