DECRETO N. 7.115 – DE 28 DE ABRIL DE 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Julio Paulo Tietzmann a pesquisar calcáreo e associados no município de Brusque do Estado de Santa Catarina
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Julio Paulo Tietzmann a pesquisar calcáreo e associados numa área de duzentos e quinze hectares e trinta e seis ares (215,30 Ha.), no lugar denominado “Ribeirão do Ouro”, distrito de Porto Franco, município de Brusque, Estado de Santa Catarina, área essa delimitada por um polígono tendo um vértice situado a cento e quinze (115) metros, rumo vinte e dois graus quinze minutos nordeste (22º 15' NE) magnéticos da confluência do ribeirão do Ouro com o ribeirão Três e cujos lados teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: mil e noventa (1.090) metros, oitenta e quatro graus quinze minutos sudoeste (84º 15’ SE) ; duzentos e cinquenta (250) metros, cinco graus quarenta e cinco minutos nordeste (5º 45’ NE) ; oitocentos (800) metros, oitenta e quatro graus quinze minutos noroeste, (84º 15’ NW) ; duzentos (200) metros, cinco graus quarenta o cinco minutos nordeste (5º 45’ NE) ; oitocentos (800) metros, oitenta e quatro graus quinze minutos sudoeste (84º 15' SE ) ; cento e dez (110) metros, cinco graus quarenta e cinco minutos nordeste (5º 45’ NE) ; quinhentos e vinte (520) metros, oitenta e quatro graus quinze minutos sudoeste (84º 15’ SE) ; trezentos (300) metros, cinco graus quarenta e cinco minutos nordeste (5º 45’ NE) ; quatrocentos e vinte (420) metros, oitenta e quatro graus quinze minutos sudeste (84º 15’ SE) ; quatrocentos e dez (410) metros, cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste (5º 45’ SW) ; trezentos (300) metros, oitenta e quatro graus quinze minutos noroeste (84º 15’ NW) ; duzentos (200) metros, cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste (5º 45’ SW) ; trezentos e sessenta (360) metros, oitenta e quatro graus quinze minutos noroeste (84º 15’ NW) ; quatrocentos e quarenta (440) metros, cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste (5º 45’ SW) ; duzentos e oitenta (280) metros, oitenta e quatro graus quinze minutos noroeste (84º 15’ NW) ; novecentos e quinze (915) metros, cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste (5º 45’ SW) ; mil novecentos e dez (1.910) metros, oitenta e quatro graus quinze minutos noroeste (84º 15’ NW), daí, seguindo-se pela margem direita do Ribeirão do Ouro, numa distância de mil quatrocentos e cinquenta (1.450) metros, para a jusante, até o vértice de partida. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25 do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará de selo a quantia de dois contos cento e sessenta mil réis (2:160$0), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 da abril de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa