Decreto nº 7.058 de 29/12/2009
Decreto nº 7.058 de 29/12/2009
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 96 DO DECRETO 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2009] (p. 153, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXCEÇÃO , PROIBIÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CONCESSÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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