DECRETO N. 6961 – DE 21 DE MAIO DE 1908
Approva os projectus das obras do porto de Santos, relativos aos edificios das officinas, escriptorio technico e mais dependencias e ainda das da doca do Mercado, respectivo canal de accesso, boeiro do rio dos soldados e atterro da praça Iguatemy Martins.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Docas de Santos,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos das obras do porto de Santos, não só referentes aos edificios das officinas, escriptorio technico e mais dependencias, como tambem das relativas á doca do Mercado, respectivo canal de accesso, boeiro do rio dos Soldados e aterro da praça Iguatemy Martins, de accôrdo com os planos e plantas que com este baixam, rubricados pelo director geral de Obras e Viação da respectiva Secretaria de Estado.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 1908, 20º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.