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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.902 de 20/07/2009

Ementa

INSTITUI O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE GARANTIA A EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELETRICA - CDFGEE, AUTORIZA O RESGATE DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - FGP E INTEGRALIZAÇÃO NO FUNDO DE GARANTIA A EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELETRICA - FGEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2009] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , FUNDOS , GARANTIA , FINANCIAMENTO , SETOR , ENERGIA ELETRICA .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , RESGATE , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , FUNDOS , GARANTIA , FINANCIAMENTO , SETOR , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 [Decreto nº 6.902 de 20/07/2009]

Anexo 2 [Decreto nº 6.902 de 20/07/2009]