Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.885 de 25/06/2009

Ementa

ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO 5.113, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 20, INCISO XVI, DA LEI 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2009] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , HIPOTESE , DESASTRE , CHUVA , INUNDAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas