Decreto nº 6.842 de 03/02/1908
Decreto nº 6.842 de 03/02/1908
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE CONTINUA EM VIGOR O DECRETO 5459, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1905, SOBRE A CONVOCAÇÃO E A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ALISTAMENTO DE ELEITORES NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 001] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ELEIÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CONTINUAÇÃO , VIGENCIA , NORMA JURIDICA , CONVOCAÇÃO , COMISSÃO , ALISTAMENTO ELEITORAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |