Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2025
Institui a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituída a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico, com a finalidade de:
I – defender os interesses relacionados ao setor náutico, como o desenvolvimento da infraestrutura portuária e aquaviária, o fortalecimento da indústria náutica nacional e o incentivo aos serviços relacionados às atividades náuticas;
II – acompanhar os projetos de interesse do setor náutico no âmbito do Congresso Nacional;
III – assessorar Senadoras e Senadores na elaboração e na votação de projetos que sejam abrangidos pelas finalidades da Frente Parlamentar.
Parágrafo único. A Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico reunir-se-á, preferencialmente, nas dependências do Senado Federal, podendo, por conveniência, valer-se de outro local em Brasília ou em outra unidade da Federação.
Art. 2º A Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico será integrada pelas Senadoras e pelos Senadores que assinarem a ata de sua instalação, podendo aderir a ela outros membros do Congresso Nacional.
Art. 3º A Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico reger-se-á por regulamento interno ou, na falta desse, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de julho de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal