Decreto nº 6.824 de 16/04/2009
Decreto nº 6.824 de 16/04/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 18 DO DECRETO 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, ATUALIZANDO OS VALORES REFERENCIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE POBREZA E EXTREMA POBREZA NO AMBITO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, PREVISTOS NO ARTIGO 2, PARAGRAFOS 2 E 3, DA LEI 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/2009] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , VALOR , RENDA MENSAL , EFEITO , CARACTERIZAÇÃO , ATENDIMENTO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |