Decreto nº 6.817 de 07/04/2009
Decreto nº 6.817 de 07/04/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 34 DO DECRETO 5.123, DE 1 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO E SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/2009] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PORTE DE ARMA .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PORTE DE ARMA , SERVIDOR , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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