DECRETO N. 6817 – DE 9 DE JANEIRO DE 1908
Concede ao Gymnasio Santa Maria, em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Attendendo ás informações prestadas pelo delegado fiscal do Governo sobre os programmas de ensino e o modo por que são executados no Gymnasio Santa Maria, em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, resolve, de accordo com o art. 367 do Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario, approvado pelo decreto n. 3890, de 1 de janeiro de 1901, conceder ao dito estabelecimento de instrucção, na conformidade do art. 361 do citado codigo, os privilegios e garantias de que, gosa o Gymnasio Nacional.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1908, 20º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.