Decreto nº 6.762 de 05/02/2009
Decreto nº 6.762 de 05/02/2009
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO AFRICANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 48, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , UNIÃO AFRICANA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |