Decreto nº 6.758 de 29/01/1941
Decreto nº 6.758 de 29/01/1941
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Ementa | FAZ PÚBLICA A RATIFICAÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DA CONFEDERAÇÃO SUIÇA, DA CONVENÇÃO RELATIVA AO EMPREGO DAS MULHERES NOS TRABALHOS SUBTERRÂNEOS NAS MINAS DE TODAS AS CATEGORIAS, FIRMADA EM GENEBRA, A 18 DE JULHO DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 135, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , GOVERNO , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA , CORRELAÇÃO , EMPREGO , MULHER , TRABALHO , MINAS , ITAMARATI (MRE) .
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