Decreto nº 6.735 de 12/01/2009
Decreto nº 6.735 de 12/01/2009
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 1.835, DE 27 DE SETEMBRO DE 2008, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, A QUAL MANTEM AS SANÇÕES PREVISTAS NAS RESOLUÇÕES 1.737 (2006), 1.747 (2007) E 1.803 (2008) DAQUELE CONSELHO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/2009] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , INCORPORAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGIME JURIDICO , BRASIL , RESOLUÇÃO , CONSELHO , SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , SANÇÃO , PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , MATERIAL , EQUIPAMENTOS , TECNOLOGIA , OBJETIVO , CONTRIBUIÇÃO , ATIVIDADE , DESENVOLVIMENTO , MATERIAL NUCLEAR , ARMA NUCLEAR , PAIS ESTRANGEIRO , IRÃ .
|