Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o Congresso Nacional decretou, o Presidente da República, nos termos do § 3º do art. 66 da Constituição Federal, sancionou tacitamente, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte
LEI Nº 15.152, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É instituído o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 25 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal