Decreto nº 6.660 de 31/12/1940

Decreto nº 6.660 de 31/12/1940

Ementa

AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO VITOR D'AREZO PEIXOTO MOREIRA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 66, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .