Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.609 de 22/10/2008

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.490, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 8-D E 8-E DA LEI 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/2008] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , ADESÃO , SELEÇÃO , VALOR , BOLSA DE TRABALHO , FORMAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , CAPACIDADE , HABILITAÇÃO , MULHER , QUALIFICAÇÃO , PROFISSIONALISMO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .