Decreto nº 12.514 de 16/06/2025

Decreto nº 12.514 de 16/06/2025

Ementa

Institui o Programa Mais Igualdade.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/06/2025] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , RACISMO , PROMOÇÃO , IGUALDADE RACIAL , AMBITO , MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL , FIXAÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , ARTICULAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , MINISTRO DE ESTADO , DEFINIÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .