Decreto nº 12.514 de 16/06/2025
Decreto nº 12.514 de 16/06/2025
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Ementa | Institui o Programa Mais Igualdade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/2025] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , RACISMO , PROMOÇÃO , IGUALDADE RACIAL , AMBITO , MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL , FIXAÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , ARTICULAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , MINISTRO DE ESTADO , DEFINIÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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