DECRETO N. 6.431 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1940
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 13 cargos excedentes da classe D, da carreira de Conferente, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, ficando sem aplicação a dotação correspondente, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude da promoção de Luiz Pereira Rodrigues, Osmar Laureano Bezerra, José de Angelis, Manuel Roberto Martins, Afonso Felipe Courseuil, Antonio Pereira de Castro Pinto Júnior, Ersome Souza Meireles, Francisco Cavalcanti de Rezende, Nícia Santos Cataldi, Luiz Felipe Ramos Melo, Roberto Osvaldo da Silva Azevedo, Maria da Glória Neves e de Sebastião Frederico Teixeira.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.