Decreto nº 6.375 de 03/10/1940
Decreto nº 6.375 de 03/10/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ARMANDO RIBEIRO VIANA A PESQUISAR MICA EM ÁGUAS MARINHAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA , MINERIO , MICA , MUNICIPIO , PRESIDENTE VARGAS (MA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |