Decreto Numerado - 6297 de 11/12/2007

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2007] (p. 29, col. 1)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, II, III, E IV DO ARTIGO 57 DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2007] (p. 29, col. 1) ( Ver diário)
Catálogo	ESPORTE , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECOLHIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , FEDERAÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.984 de 08/04/2013 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2013] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.615 de 24/03/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 57, caput, Inciso 1 - Regulamentado Art. 57, caput, Inciso 2 - Regulamentado Art. 57, caput, Inciso 3 - Regulamentado Art. 57, caput, Inciso 4 - Regulamentado