Decreto nº 6.267 de 22/11/2007
Decreto nº 6.267 de 22/11/2007
|
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1 DO DECRETO 6.161, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E EXCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA INTEGRANTES DA REDE BASICA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, DETERMINA A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL A PROMOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DAS RESPECTIVAS CONCESSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/2007] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|