DeCRETO N. 6187 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1906
Concede ao Gymnasio de Santa Catharina, na capital de Estado de Santa Catharina, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Attendendo ás informações prestadas pelo delegado fiscal do Governo junto ao Gymnasio de Santa Catharina, na capital do Estado de Santa Catharina, resolve conceder a este estabelecimento de instrucção, á vista do disposto no art. 361 do Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario, approvado pelo decreto n. 3890, de 1 de janeiro de 1901, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1906, 18º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Felix Gaspar de Barros e Almeida.