Decreto nº 6.038 de 27/11/1875
Decreto nº 6.038 de 27/11/1875
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Ementa | DESIGUA A ORDEM DA SUBSTITUIÇÃO RECÍPROCA DOS JUÍZES DE DIREITO DA CÔRTE NO ANO DE 1876. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 799, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ .
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