Decreto nº 6.034 de 20/11/1875
Decreto nº 6.034 de 20/11/1875
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE SESSÃO MÚTUA DE TERRITÓRIOS, CELEBRADO ENTRE O BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1874. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 794, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .
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