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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.972 de 16/04/1906

Ementa

CRIA MAIS UMA BRIGADA DE INFANTARIA DE GUARDAS NACIONAIS NA COMARCA DE PACATUBA, NO ESTADO DO CEARÁ.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 358, col. 1) 

Catálogo

GUARDA NACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , GUARDA NACIONAL , MUNICIPIO , PACATUBA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .

Normas posteriores