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DECRETO N. 5.966 – DE 16 DE JULHO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe ”G”, da carreira de “Escriturário”, do Quadro XIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Alvaro Abranches, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispôem as tabelas anexas ao decreta-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1940, 119º da Independência e 52 da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima.