Decreto nº 5.962 de 14/11/2006
Decreto nº 5.962 de 14/11/2006
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA TAILANDIA SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA EM MEDIDAS SANITARIAS E FITOSSANITARIAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 16 DE JUNHO DE 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/2006] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO FITOSSANITARIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TAILANDIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |