Decreto nº 12.479 de 02/06/2025
Decreto nº 12.479 de 02/06/2025
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Ementa | Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/2025] (p. 153, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Administração Pública / Serviços Públicos / Concessão e Permissão de Serviços Públicos
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , TITULARIDADE , CONCESSIONARIA , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PROCESSO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , DESCUMPRIMENTO , CLAUSULA , CONTRATO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL .
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