Decreto nº 12.479 de 02/06/2025

Decreto nº 12.479 de 02/06/2025

Ementa

Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/06/2025] (p. 153, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Administração Pública / Serviços Públicos / Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Indexação

DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , TITULARIDADE , CONCESSIONARIA , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PROCESSO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , DESCUMPRIMENTO , CLAUSULA , CONTRATO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL .