Decreto nº 5.955 de 02/04/1906
Decreto nº 5.955 de 02/04/1906
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CRIA MAIS UMA BRIGADA DE INFANTARIA DE GUARDAS NACIONAIS NA COMARCA DE PARAGUASSÚ, NO ESTADO DA BAHIA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 309, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      GUARDA NACIONAL . 
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                     Indexação  | 
                      CRIAÇÃO ,  GUARDA NACIONAL ,  MUNICIPIO ,  PARAGUAÇU (MG) ,  ESTADO DA BAHIA (BA) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |