Decreto nº 5.909 de 27/09/2006

Decreto nº 5.909 de 27/09/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DE EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA INTEGRANTES DA REDE BASICA DO SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO NACIONAL - SIN, DETERMINA A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL A PROMOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DAS RESPECTIVAS CONCESSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/2006] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA .
DETERMINAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , PROMOÇÃO , ACOMPANHAMENTO , PROCESSO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , CONCESSÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.909 de 27/09/2006]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.909 de 27/09/2006]