Decreto nº 5.907 de 01/05/1875
Decreto nº 5.907 de 01/05/1875
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Ementa | SEPARA DO TERMO DE ITAPETININGA O DO CAPÃO BONITO DO PARANAPANEMA, NA PROVÍNCIA DE S. PAULO, E CRIA NESTE UM LUGAR DE JUÍZ MUNICIPAL E DE ORGÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
SEPARAÇÃO , TERMO , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL .
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