RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 5.905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de dezembro de 2002.

                                   (Publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2006, Seção 1, pagina 2)

No art. 1º :

Onde se lê : "8516.10.00"

Leia - se : "8516.10.00 Ex 01"