Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.899 – DE 29 DE JUNHO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe D, da carreira de Escriturário (Serviço Regional), do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago era virtude da demissão de Fernando Eduardo Cunha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 467, de 31 de julho de 1937.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.