DECRETO N. 5.898 – DE 29 DE JUNHO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe 6, da carreira de Escriturário, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 982, de 23 de dezembro de 1938, tendo em vista o aproveitamento na carreira de Oficial Administrativo, do escritório Zenon Moreira Motta, beneficiado pelo decreto-lei n. 145, de 29 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.