Decreto nº 5.897 de 13/02/1906
Decreto nº 5.897 de 13/02/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO, COM SEDE NESTA CAPITAL, OS FAVORES DE QUE TEM GOZADO A COMPANHIA NOVO LLOYDE BRASILEIRO, EXCETUADA A SUBVENÇÃO, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO REGULAR ENTRE OS PORTOS DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 238, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , FAVORECIMENTO , EXECUÇÃO , SUBVENÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |