Decreto nº 5.891 de 11/09/2006
Decreto nº 5.891 de 11/09/2006
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A SUBSTITUIÇÃO, POR SEMENTES PRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, DE GRÃOS DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA TOLERANTE A GLIFOSFATO RESERVADOS PARA USO PROPRIO PELOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/2006] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , SEMENTE .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ADOÇÃO , SISTEMA , OBJETIVO , SUBSTITUIÇÃO , SEMENTE , SOJA , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO , UTILIZAÇÃO , PRODUTOR RURAL , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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